- Apresentação:
O PNEF (Programa Nacional de Educação Fiscal) é um programa de âmbito nacional, integrado pelos Ministérios da Educação, Receita Federal do Brasil, Secretaria do Tesouro Nacional, Escola Superior de Administração Fazendária - ESAF e Secretarias de Fazenda e de Educação estaduais, que tem como objetivo promover e institucionalizar a educação fiscal para o efetivo exercício da cidadania, visando ao constante aprimoramento da relação participativa e consciente entre o estado e o cidadão.
O programa Estadual de Educação Fiscal – PEF/RS, instituído pela Lei nº 11.930 de 23/06/2003, visa levar ao cidadão informação simplificada da origem e destino dos recursos públicos, visando transparência de todas as ações do governo.
Esta Lei cria condições para estabelecer parcerias entre o Governo Estadual, Municípios, organizações públicas, órgãos da administração pública estadual, associações e outras entidades, para a inclusão e disseminação deste tema em todos os segmentos da sociedade. A implementação deverá ocorrer basicamente por meio dos professores com a inserção da temática da Educação Fiscal em todas as disciplinas escolares para formação de jovens e adultos.
Para incentivar a participação de todos, temas como orçamento público, ingresso de receitas, despesa pública e fiscalização do Estado farão parte da rotina em sala de aula, mostrando aos estudantes e sociedade em geral que cidadania se aprende todos os dias.
Em parceria com a Secretaria Municipal de Educação, através deste projeto, implantaremos a Educação Fiscal na Escola Municipal de Ensino Fundamental Aratiba, buscando a sensibilização, a conscientização e o envolvimento da comunidade escolar, nos temas a que se refere o projeto.
- Justificativa:
Justificamos a implantação do projeto na escola, buscando a mudança de atitudes para o pleno exercício da cidadania, contribuindo para a transformação da sociedade sensibilizando os educandos e a comunidade escolar, procurando conhecer quais são os tributos cobrados e suas funções, bem como saber aonde são aplicados os recursos arrecadados e a importância da participação e da fiscalização de todos.
- Objetivos:
- Objetivo Geral
Introduzir na Escola Municipal de Ensino Fundamental Aratiba a Educação Fiscal com seus diversos temas, contribuindo para a formação de cidadãos conscientes e cientes da função socioeconômica do tributo.
- Objetivos Específicos
· Levar conhecimentos aos educandos e a comunidade escolar sobre administração pública, arrecadação, alocação e controle dos gastos públicos;
· Sensibilizar o cidadão quanto à função sócio econômica dos tributos;
· Incentivar o acompanhamento pela sociedade da aplicação de recursos públicos;
· Contribuir para a constituição de um cidadão crítico, conhecedor de seus deveres e direitos, participante da construção da sociedade em que vive;
· Enriquecer o currículo com questões econômicas, tão importantes no cotidiano do cidadão;
· Desenvolver atividades pedagógicas buscando conscientizar dos prejuízos da sonegação de impostos;
· Refletir sobre a importância da nota fiscal no momento da compra dos produtos no comércio;
· Reconhecer notas fiscais, analisar e interpretar os seus dados.
- Metodologia:
As atividades realizadas serão diversificadas e adequadas a cada nível de ensino, podendo ser desenvolvida na escola ou em casa.
Palestras, debates;
Trabalhos de pesquisa sobre:
- Cidadania;
- Tributos;
- Nota fiscal;
- Arrecadação de impostos;
- Aplicação de recursos arrecadados;
- Sonegação fiscal;
- Fiscalização e transparência de dados;
Audiovisuais e histórias sobre o tema;
Trabalhos artísticos e produções textuais, como:
- Desenhos, gravuras, pinturas;
- Vídeos, vinhetas, slogans, cartazes;
- Músicas e paródias sobre o tema;
- Confecção de mascote;
- Confecção de marcadores de livro;
- Histórias em quadrinhos;
- Acrósticos;
- Caça palavras;
Leitura, compreensão, interpretação de textos e dados voltados a essa temática;
Visitas e passeios de observação à supermercados, prefeitura;
Situações matemáticas:
- Observação, análise e estudo de notas fiscais;
- Histórias matemáticas;
- Sistema monetário;
- Operações com sistema monetário;
- Juros, porcentagem, lucro, prejuízo;
- Compras a vista ou a prazo.
- Recursos
Humanos:
- Direção, professores, funcionários, motoristas;
- Pais, alunos e familiares;
Materiais:
- Materiais didáticos e de expediente;
- Aparelhos de sonorização e audiovisuais;
- Público Alvo:
Comunidade Escolar, envolvendo alunos do 1º ano ao 9º ano do ensino Fundamental, professores, pais e funcionários da Escola Municipal de Ensino Fundamental Aratiba.
- Período de realização:
Ano letivo de 2015.
